quinta-feira, 10 de dezembro de 2020

ESTRATÉGIA DA UNIÃO EUROPEIA: incrementar os mercados de segunda mão? Em todos os segmentos

 “Uma melhor informação sobre a disponibilidade de peças sobressalentes e serviços de reparação pode ser mais um factor a favor da durabilidade dos produtos.

A futura iniciativa sobre a capacitação dos consumidores para a transição ecológica, a iniciativa relativa à política de promoção de produtos sustentáveis e, se for caso disso, as iniciativas sectoriais específicas, serão essenciais para dar aos consumidores um direito efectivo de reparação.

Além disso, a futura revisão da Directiva Venda de Bens (2022?) proporcionaria uma oportunidade para analisar o que mais pode ser feito para promover a reparação e incentivar produtos circulares e mais sustentáveis.

Serão analisadas várias opções relativas aos meios de defesa do consumidor, tais como a preferência pela reparação em detrimento da substituição, o alargamento do período mínimo de garantia para os bens novos ou em segunda mão, ou um novo período de garantia após a reparação.

Estes esforços poderão ser complementados pela promoção de novos conceitos e comportamentos de consumo, como a economia da partilha, novos modelos de negócio que permitam aos consumidores comprar um serviço em vez de um bem, ou o apoio às reparações através de acções das organizações da comunidade e da economia social (por exemplo, as «tertúlias de reparações») e de mercados de segunda mão.”

Tolerância zero para uso do telemóvel ao volante. Fiscalização reforçada a partir de hoje

Arranca hoje, quinta-feira, a campanha de segurança rodoviária «ao volante, o telemóvel pode esperar», realizada pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), em articulação com a Guarda Nacional Republicana (GNR) e com a Polícia de Segurança Pública (PSP).

Num comunicado conjunto enviado às redações, as três entidades revelam que a campanha vai decorrer no período compreendido entre os dias 10 e 14 de dezembro, com o objetivo de «alertar os condutores para as consequências negativas e mesmo fatais do uso do telemóvel durante a condução».

Para isso a ANSR vai criar ações de sensibilização, sendo ainda realizadas operações de fiscalização a cabo da GNR e PSP, sobretudo nos locais onde o fluxo rodoviário é mais elevado, no sentido de «contribuir para a diminuição do risco de ocorrência de acidentes e para a adoção de comportamentos mais seguros por parte dos condutores no que tange à utilização de aparelhos eletrónicos». Ler mais

E OS DIREITOS À DERIVA… SE SE FACTURAR POR “ESTIMATIVA”

 O que será preciso fazer

Para travar tais facturas?


“Estimativas” proscrever

Coagindo-os às leituras!

M.F

Se compulsarmos o regime jurídico da água, em vigor em Portugal, dele ressalta:

· A facturação deve ter periodicidade mensal…

· A entidade gestora deve proceder à leitura real dos instrumentos de medida com uma frequência mínima de duas vezes por ano (!!!)

· E com um distanciamento máximo entre duas leituras consecutivas de oito meses (!!!)

· E com um distanciamento máximo entre duas leituras consecutivas de oito meses (!!!)

· Nos períodos em que não haja leitura, o consumo é estimado em função do consumo médio:

• apurado entre as duas últimas leituras reais efectuadas pela entidade gestora;

• de consumidores com características similares, no território municipal, verificado no ano anterior, na ausência de qualquer leitura após a  instalação do contador.

· Tal entidade deve facultar, de forma acessível, clara e perceptível, outros meios para a comunicação das leituras (Internet, SMS, serviços postais ou  telefone) (numa abominável inversão do ónus). Ler mais

 

quarta-feira, 9 de dezembro de 2020

Governo avança com isenção de IVA nas vacinas contra a Covid-19

O Ministério das Finanças vai avançar com a isenção temporária de IVA para as vacinas contra a Covid-19 e os kits de teste. A autorização a nível europeu foi dada esta segunda-feira pelos 27 Estados-membros, cabendo aos países implementar essa isenção.

A posição de Portugal no processo de consulta sobre este tema na União Europeia foi favorável à isenção do IVA e agora, tomada a decisão pelo Conselho, iniciar-se-á o processo legislativo interno“, respondeu o Ministério das Finanças ao ECO.

A autorização permite que a isenção possa ser dada já e que esteja em vigor até ao final de 2022. É expectável que a legislação seja publicada nas próximas semanas à medida que se aproxima o expectável início do processo de vacinação na Europa e em Portugal. Ler mais

Assinaturas de televisão paga crescem para 4,2 milhões apesar da popularidade do “streaming”


O número de assinantes de televisão por subscrição subiu 4,1% no terceiro trimestre. Apesar da popularidade do "streaming", ofertas em pacote continuam a captar assinaturas. 

O mercado da televisão paga em Portugal continua a crescer, apesar da subida da popularidade das plataformas de streaming. O número de assinantes aumentou 4,1% entre julho e setembro, um acréscimo de 167 mil assinantes, para um total de 4,2 milhões de clientes deste serviço no país.

Os dados foram atualizados pela Anacom esta quarta-feira e indicam ainda que nove em cada dez famílias são clientes deste tipo de serviço.

A Meo conseguiu sustentar a liderança na televisão paga, conquistada à rival Nos nos dados do semestre, divulgados pelo regulador em setembro. No terceiro trimestre, a quota da operadora subiu 0,4 pontos percentuais, para 39,9%, enquanto a quota da Nos, anterior líder, recuou um ponto percentual, para 39,4%. A quota da Vodafone atingiu 17% e a Nowo alcançou 3,6%. Ler mais

 

 

Diário de 9-12-2020

                    


Diário da República n.º 238/2020, Série I de 2020-12-09

Obrigação das televisões terem emissões para pessoas com necessidades especiais prolongada até 2021

 
Foi prolongado até ao final de 2021 o plano que define o conjunto de obrigações que as televisões devem respeitar em termos de acessibilidade dos programas por pessoas com necessidades especiais.

 A ERC anunciou hoje (9) que prolongou até 31 de dezembro de 2021 a vigência do plano plurianual que define o conjunto de obrigações que as televisões devem respeitar em termos de acessibilidade dos programas por pessoas com necessidades especiais.

O Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) "deliberou prorrogar, até ao dia 31 de dezembro de 2021, a vigência do plano plurianual que define o conjunto de obrigações que as emissões dos operadores de televisão e operadores de serviços audiovisuais a pedido, sujeitos a jurisdição nacional, devem respeitar em matéria de acessibilidade dos programas por pessoas com necessidades especiais", lê-se na informação disponível no 'site'. Ler mais

Se me recusas o pão porque não tenho cartão, daqui ninguém me arreda se não me aceitares a legal moeda…

Um instantâneo da vida real… A cena decorre no Centro Comercial Vasco da Gama, em Lisboa. Um espaço com cuidada apresentação: GLEBA, Moa...