sexta-feira, 12 de setembro de 2025
The Brief – Euractiv, as never before
As Europe stares down crises on many fronts, the need for change has
never been more urgent. And whilst the Union struggles to strike a fresh
course, Euractiv unveils a bold new website.
Inovações na legislação e na jurisprudência europeias de Direito do Consumidor serão debatidas na EPM
Jurista português Mario Frota será expositor.
A EPM promoverá no dia 24 de setembro o seminário Contratos de adesão e cláusulas leoninas: novidades no Direito europeu, sob a coordenação do desembargador Alexandre David Malfatti. O evento será realizado das 18 às 20 horas no auditório do 1º andar da Escola e de maneira on-line (Teams).
A exposição será feita pelo jurista português Mário Frota, ex-professor da Universidade de Paris e professor emérito da Associação Portuguesa do Direito do Consumidor. Participará como debatedor o juiz Guilherme Ferreira da Cruz. O objetivo é analisar os contratos de adesão e as cláusulas abusivas, com enfoque nas recentes inovações da legislação e da jurisprudência europeias, bem como fazer a reflexão crítica sobre o papel desses contratos, destacando os desafios para a proteção do contratante mais vulnerável e os caminhos para a harmonização das normas.
São oferecidas 65 vagas presenciais e 700 vagas a distância, gratuitas e abertas a todos os interessados. Serão emitidos certificados àqueles que tiverem 100% de frequência. Para registrá-la, o participante da modalidade a distância deverá acessar integralmente o evento, ao vivo ou em até cinco dias corridos após a disponibilização da gravação na Central de vídeos.
As inscrições podem ser feitas até o dia 22 de setembro. Os inscritos serão matriculados automaticamente, respeitado o número de vagas. Mais informações no edital.
MA (texto) / LS (arte)
Diário de 12-9-2025
Diário da República n.º 176/2025, Série I de 2025-09-12
Deslocação do Presidente da República a Nova Iorque.
Cria o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P., e aprova a respetiva orgânica e extingue o Instituto de Avaliação Educativa, I. P., a Direção-Geral da Educação, a Estrutura de Missão do Plano Nacional de Leitura e o Gabinete Coordenador da Rede de Bibliotecas Escolares.
Ambientalistas querem redução do IVA para eletricidade, que custa o dobro do gás
Analisando os preços regulados da fatura da eletricidade e do gás (natural canalizado e butano, em garrafa) a associação revela, em comunicado, que há uma “distorção inaceitável nos custos comparativos em desfavor da eletricidade, que contraria os objetivos de descarbonização, pois o gás é 100% fóssil e a eletricidade é 70% renovável”.
Conclui a Zero que o facto de a eletricidade ser muito mais cara do que o gás fóssil no setor residencial “é um entrave para a descarbonização”. Ler mais
quinta-feira, 11 de setembro de 2025
IPO Porto defende educação sobre dádiva de medula óssea como prioridade
m declarações à agência Lusa, e antecipando o Dia Mundial do Dador de Medula Óssea que se assinala a 20 de setembro, a diretora do Serviço de Terapia Celular do IPO do Porto, Susana Roncon, lembrou que "cada vez são precisos mais dadores", porque "cada vez há mais doentes podem potencialmente ser curados com o transplante".
"Desde bebés muito pequeninos, com um mês de vida, até a homens ou mulheres de 60, 70 anos, podem perfeitamente fazer um transplante e ter uma hipótese de vida e de cura", disse a diretora. Ler mais
Pais podem faltar ao trabalho para ir à escola? Sim, veja o que diz a lei
Os pais trabalhadores podem faltar até quatro horas por trimestre, por cada filho menor, para irem à escola e inteirarem-se da situação educativa. No dia em que arranca o ano letivo, conheça todas as regras.
"Sabia que os pais trabalhadores podem faltar até quatro horas por trimestre, por cada filho menor, para irem à escola e inteirarem-se da situação educativa?", pode ler-se numa publicação partilhada pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) na rede social Instagram.
Ainda segundo a ACT, "estas faltas são justificadas e não implicam qualquer perda de retribuição".
Isto mesmo está previsto no artigo 249.º do Código do Trabalho, já que é considerada falta justificada a "motivada por deslocação a estabelecimento de ensino de responsável pela educação de menor por motivo da situação educativa deste, pelo tempo estritamente necessário, até quatro horas por trimestre, por cada um". Ler mais
Novas regras permitem ao cliente retomar malparado vendido pelo banco
O decreto-lei transpõe uma diretiva europeia de 2021 que estabelece regras harmonizadas para a venda de crédito malparado entre empresas (em geral, bancos que vendem carteira de crédito malparado a fundos) e os requisitos para as entidades que comprem esses créditos e as entidades gestoras dos mesmos.
Segundo o preâmbulo da lei hoje publicada, esta vem "garantir uma adequada proteção do devedor no contexto da cessão, garantindo que este não fica numa posição menos favorável" do que antes. Ler mais
MP alerta para burla com cartão Continente para sacar dados bancários
um alerta publicado na página da internet da Procuradoria-Geral da República (PGR), o gabinete do cibercrime da PGR informa que as mensagens não são do Continente nem de qualquer entidade ou servidor autorizado a emiti-las, sendo a sua origem invariavelmente de um número de telefone mascarado, cuja titularidade legitima pertence a um terceiro, desconhecedor deste procedimento criminoso.
Esta campanha de 'phishing' tem como objetivo obter dados de cartões de crédito de vítimas indiscriminadas, e começa com a expedição de mensagens fraudulentas para muitos destinatários. Ler mais
Mais sociáveis, mas também mais agressivos: estudo mostra impacto de tirar telemóveis aos alunos
O ano letivo começa esta quinta-feira com a proibição do uso de telemóveis nas escolas para alunos do 1.º ao 6.º ano. Mas a medida, agora obrigatória, já era uma recomendação e alguns estabelecimentos adotaram-na ao longo do último ano. Foi numa dessas escolas que foi desenvolvido um estudo que traz dados inéditos sobre o impacto da restrição do uso dos smartphones nas escolas.
A investigação do Instituto Universitário de Ciências Psicológicas, Sociais e da Vida (ISPA), em parceria com o Agrupamento de Escolas de São Gonçalo, envolveu mais de 1.300 participantes, entre alunos, professores e encarregados de educação. Ler mais
Aulas arrancam a partir de hoje ainda sem todos os professores colocados
A falta de professores volta a marcar o
regresso às aulas, numa altura em que milhares de estudantes não têm
professor atribuído a, pelo menos, uma disciplina. Segundo o ministro da
Educação, em pelo menos 98% das escolas os alunos terão au...
Mais de um milhão de alunos começam esta quinta-feira a regressar às aulas para um ano letivo que arranca ainda sem todos os professores colocados nem mediadores culturais contratados. O arranque do ano letivo acontece até segunda-feira, mas muitas escolas abrem já os portões para começar a receber os alunos.
A falta de professores volta a marcar o regresso às aulas, numa altura em que milhares de estudantes não têm professor atribuído a, pelo menos, uma disciplina. Segundo o ministro da Educação, Ciência e Inovação, em pelo menos 98% das escolas os alunos terão aulas a todas as disciplinas, mas existem ainda cerca de mil horários completos por preencher. Ler mais
Altice confirma fim do serviço de armazenamento Meo Cloud
"Os utilizadores estão a ser informados atempadamente e terão o apoio necessário para salvaguardar os seus dados neste processo de transição", diz fonte oficial da operadora.
A Meo confirmou esta quinta-feira que vai mesmo a encerrar o serviço de armazenamento Meo Cloud, depois de um email recebido pelos utilizadores ter suscitado algumas dúvidas sobre se a informação seria legítima. Contactada pelo ECO, a operadora detida pelo grupo Altice reiterou o encerramento do serviço, sem adiantar o motivo concreto dessa decisão.
“A Meo confirma que irá descontinuar, em data ainda a definir, o serviço Meo Cloud num processo que acompanha a evolução da sua oferta”, respondeu fonte oficial da empresa. “Nesta fase, estamos apenas a proceder a uma atualização dos clientes ativos. Os utilizadores estão a ser informados atempadamente e terão o apoio necessário para salvaguardar os seus dados neste processo de transição”, acrescentou. Ler mais
Oliveira de Frades: Transporte escolar gratuito – Pré-escolar e 1º Ciclo
O Município assegura transporte escolar gratuito para todos os alunos do pré-escolar e 1º ciclo do concelho, sendo necessária a inscrição.
Inscrições
Online: servicosonline.cm-ofrades.pt
Presencial: Câmara Municipal (Atendimento ao Público)
Diário de 11.9.2025
Diário da República n.º 175/2025, Série I de 2025-09-11
Recomenda ao Governo maior representatividade das mulheres na diplomacia portuguesa.
Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.
Aprova o Regulamento da Comissão Permanente da XVII Legislatura.
Deslocação do Presidente da República à Alemanha.
Transpõe a Diretiva (UE) 2021/2167, que harmoniza o acesso e o exercício da gestão de créditos bancários não produtivos e define os requisitos para os adquirentes de créditos.
Extingue, por fusão, a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.
Define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios imediatos às populações e empresas afetadas pelos incêndios ocorridos entre 26 de julho e 27 de agosto de 2025.
Portaria de extensão do contrato coletivo e suas alterações entre a União das Misericórdias Portuguesas ― UMP e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses ― SEP e outros.
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos Transitários de Portugal ― APAT e o Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca (SIMAMEVIP).
Portaria de extensão do contrato coletivo e suas alterações entre a União das Misericórdias Portuguesas ― UMP e a FNE ― Federação Nacional da Educação e outros.
Segunda alteração à Portaria n.º 260/2022, de 28 de outubro, que determina a extensão do contrato coletivo e suas alterações entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade ― CNIS e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais ― FNSTFPS.
Alteração à Portaria n.º 259/2022, de 27 de outubro, que determina a extensão do contrato coletivo e suas alterações entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade ― CNIS e a FEPCES ― Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros.
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Um estudo europeu sugere que a saúde reprodutiva deve integrar os currículos do ensino secundário em Portugal, revelou hoje uma das inve... -
Diário da República n.º 50/2025, Série I de 2025-03-12 Lei n.º 24/2025 Assembleia da República Alteração ao Código da Estrada, aprovado pe... -
Ter-se-á alguém dado conta de que as facturas das comunicações electrónicas vinham muito “apimentadas” tanto pelo débito de chamadas não e...