Os portugueses residentes no estrangeiro deixam de poder manter ou obter médico de família em Portugal, na sequência das alterações ao Registo Nacional de Utentes.
A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) esclarece que a nova classificação administrativa, denominada “registo atualizado não residente”, destina-se a identificar os cidadãos que já não residem em território nacional e a tornar mais rigorosas as listas de utentes dos cuidados de saúde primários.
Apesar da alteração, a ACSS garante que os emigrantes continuam a ter acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) sempre que necessitem de cuidados em Portugal, mantendo igualmente a cobertura financeira prevista na lei.
Segundo a entidade, a medida permite que as listas dos médicos de família reflitam com maior precisão a população residente que recorre regularmente aos cuidados de saúde primários, sem prejudicar a aplicação de acordos internacionais, como o Cartão Europeu de Seguro de Doença.
A alteração decorre das novas regras do Registo Nacional de Utentes e está enquadrada pelo Despacho n.º 3118/2026, que salvaguarda os direitos de acesso aos cuidados de saúde dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro.
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