O Governo brasileiro autorizou nesta sexta-feira a comercialização de ‘spray’ de pimenta para mulheres acima de 18 anos como medida de defesa pessoal.
O projeto de lei foi aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado e faltava a sanção do Presidente brasileiro, Lula da Silva, que chancelou a proposta com alguns vetos na edição de hoje do Diário Oficial da União.
No ato da compra do aerossol, a mulher deve apresentar um documento oficial com foto, comprovativo de residência fixa e a Certidão de Antecedentes Criminais comprovando a inexistência de condenação criminal por crime doloso. Ler mais
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