sexta-feira, 17 de julho de 2026

Heranças indivisas vão hoje ao Parlamento. “Há um sério risco de os conflitos acabarem em novos processos judiciais”, alerta especialista

 

Miguel Marques Oliveira, associado sénior da Cerejeira Namora Marinho Falcão, falou à ‘Executive Digest’ sobre a proposta legislativa que vai esta sexta-feira ao Parlamento

Uma casa passa de pais para filhos, fica dividida entre vários irmãos e ninguém consegue chegar a acordo. Um quer vender, outro pretende manter o imóvel na família e há quem viva no estrangeiro ou simplesmente não responda. O edifício permanece fechado durante anos, degrada-se e continua preso numa herança indivisa.

É este tipo de bloqueio que a reforma das sucessões quer combater. O diploma, incluído no chamado pacote da habitação e que vai esta sexta-feira ao Parlamento, prevê um mecanismo que permitirá a um único herdeiro desencadear a venda de um imóvel da herança, mesmo sem o consentimento dos restantes. Ler mais

 

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