Diário da República n.º 142/2026, de 24 de julho de 2026
Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Rui Miguel Peixoto Gonçalves Monteiro para o cargo de Embaixador de Portugal em Harare.
Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Pedro Abecasis de Andrada da Costa Pereira para o cargo de Embaixador de Portugal não residente na República da Guatemala.
Altera o Decreto-Lei n.º 69/2023, de 21 de agosto, que estabelece o regime jurídico da qualidade da água destinada ao consumo humano, transpondo a Diretiva 2013/51/EURATOM e a Diretiva (UE) 2020/2184.
Designa o presidente da comissão diretiva da autoridade de gestão do Programa do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração para o período de programação 2021-2027.
Autoriza a despesa com a aquisição de serviços de higiene e limpeza das instalações da Autoridade Tributária e Aduaneira, localizadas em todo o território nacional, para o triénio de 2027 a 2029.
Adapta aos serviços da administração autárquica o sistema integrado de avaliação do desempenho na Administração Pública.
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Mina da Esfrega», destinada ao abastecimento público para consumo humano, localizada no concelho de Proença-a-Nova.
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Mina de Vale da Ursa», destinada ao abastecimento público para consumo humano, localizada no concelho de Proença-a-Nova.
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Mina da Castanheira», destinada ao abastecimento público para consumo humano, localizada no concelho de Proença-a-Nova.
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Mina da Herdade», destinada ao abastecimento público para consumo humano, localizada no concelho de Proença-a-Nova.
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Mina da Dáspera», destinada ao abastecimento público para consumo humano, localizada no concelho de Proença-a-Nova.
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Mina de Carregais», destinada ao abastecimento público para consumo humano, localizada no concelho de Proença-a-Nova.
Sem comentários:
Enviar um comentário