quinta-feira, 11 de junho de 2026

UE pondera processar Portugal por falhas nas regras sobre transparência salarial

 

O prazo para a transposição da lei europeia sobre a transparência salarial terminou no dia 7, mas continua na gaveta em Portugal.

A omissão Europeia está a analisar o estado da transposição das novas regras sobre transparência salarial pelos Estados-membros, incluindo Portugal, e poderá abrir um processo de infração por incumprimento, disse hoje à Lusa fonte comunitária.

“Se um Estado-membro não tiver notificado as medidas de transposição no prazo legal, a Comissão avaliará a situação e poderá instaurar um processo de infração”, disse à Lusa um porta-voz do executivo comunitário. Ler mais

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