Fisco esclarece: mini gressinos podem beneficiar de IVA reduzido de 6% por serem considerados pão

 
Os mini gressinos podem ser vendidos com IVA de 6% em Portugal. A Autoridade Tributária concluiu que os pequenos palitos de pão tostado mantêm a natureza de produto de panificação e enquadram-se no conceito legal de pão

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) esclareceu que os mini gressinos, pequenos palitos de pão tostado produzidos à base de massa de trigo, podem beneficiar da taxa reduzida de IVA de 6%, por se enquadrarem legalmente no conceito de pão.

A conclusão consta de uma informação vinculativa publicada no Portal das Finanças no início de junho, na sequência de um pedido de esclarecimento apresentado por uma empresa fabricante que pretendia comercializar o produto numa grande superfície em Portugal. Ler mais