Fundos internacionais avançaram com processo de 260 milhões de euros num tribunal arbitral internacional. Decisão dos juízes deu razão a Portugal no caso da retransmissão de obrigações para o BES mau.
Portugal venceu um processo internacional de cerca de 260 milhões de euros movido por fundos de investimento especializados em ativos problemáticos, incluindo entidades ligadas ao fundo norte-americano Elliott Management, segundo a revista Sábado (acesso pago).
O caso está relacionado com a resolução do BES em 2014 e com uma decisão posterior do Banco de Portugal em 2015 relativa à retransmissão de algumas obrigações do Novobanco para o ‘BES mau’.
Os fundos alegavam que essa decisão lhes causou prejuízos e exigiam uma indemnização ao Estado português. Mas o International Centre for Settlement of Investment Disputes (ICSID), um tribunal arbitral internacional ligado ao Banco Mundial, deu razão a Portugal contra os fundos Suffolk (Mauritius) Limited, a Mansfield (Mauritius) Limited e a Silver Point Mauritius. A decisão ainda pode ser alvo de recurso, mas têm uma taxa de sucesso historicamente baixa.
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