Um dos temas que tem dado que falar nos últimos dias.
O tema parece continuar a dar que falar e já 'obrigou' a APA, a Agência Portuguesa do Ambiente, a fazer um esclarecimento.
Em causa estão as notícias sobre a possibilidade de banhistas colocarem os seus chapéus de sol nas zonas definidas como “de concessão” nas praias portuguesas.
Segundo a SIC Notícias, foi agora reafirmado que os banhistas podem colocar "chapéus de sol, para-ventos e outros equipamentos balneares particulares" em frente às concessões. Esta posição contou com o apoio dos municípios e da Autoridade Marítima.
Numa nota enviada às redações, a APA esclareceu que os Planos de Ordenamento da Orla Costeira e os Regulamentos de Gestão das Praias Marítimas em vigor "estabelecem limites para a ocupação das praias por apoios balneares, garantindo o equilíbrio entre o uso privado e o uso público".
Dessa forma, é clarificado que "estas ocupações não podem exceder 30% da área útil da praia nem 50% da frente de praia", ou seja, na restante metade do areal os banhistas podem colocar qualquer equipamento que esteja dentro dos parâmetros legais.
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