De acordo com a proposta da lei entregue pelo Governo no Parlamento, a obrigação de realizar trabalho social não se vai limitar ao titular da nova Prestação Social Única. Outros membros adultos do agregado familiar que vivam na mesma habitação e estejam desempregados também poderão ser chamados a participar em atividades de solidariedade social, nomeadamente nas áreas da economia social e da proteção civil.
As tarefas terão um limite de 15 horas semanais, podendo atingir 20 horas por semana após a terceira renovação da prestação. O trabalho deverá ser compatível com as qualificações e aptidões dos participantes. Quando a atividade tiver uma duração igual ou superior a quatro horas diárias, os beneficiários terão direito a transporte, alimentação, seguro de acidentes pessoais e uma senha de participação, suportados pela entidade promotora. Ler mais
Sem comentários:
Enviar um comentário