Termina hoje o prazo de consulta pública do Regulamento Municipal de Gestão dos Estabelecimentos de Alojamento Local aprovado pela Câmara do Funchal. O documento deverá seguir depois para aprovação na Assembleia Municipal, o que está aprazado para o próximo mês de Junho.
Termina hoje o prazo de consulta pública do Regulamento Municipal de Gestão dos Estabelecimentos de Alojamento Local aprovado pela Câmara do Funchal. O documento deverá seguir depois para aprovação na Assembleia Municipal, o que está aprazado para o próximo mês de Junho.
Os cidadãos interessados podem formular as suas sugestões, propostas ou reclamações, que deverão conter a identificação e assinatura do participante, devendo as mesmas serem enviadas por correio electrónico para o endereço regulamento.al@funchal.pt ou entregues pessoalmente na Loja do Munícipe, na Rua 5 de Outubro, n.º 63. No site da CMF, mais concretamente nas consultas-públicas, encontra-se disponível não só o projecto de Regulamento Municipal de Gestão dos Estabelecimentos de Alojamento local, no Concelho do Funchal, consoante publicado em Diário da República, bem, como o estudo que lhe serviu de sustentação. Ler mais
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