Nexo causal, tabagismo e mercado da dúvida : Afinal, o que é uma “causa”?
Desde uma perspectiva jusfilosófica, o dano1 é o resultado injusto de uma conduta (causa) e concentra-se no resultado final gerado ao indivíduo (vítima), ao grupo (vítimas) ou à sociedade de forma mais ampla. A injustiça do dano define-se a partir da interferência indevida na esfera jurídica alheia. Já numa perspectiva naturalística, o dano é examinado tão somente em face do resultado gerado no mundo concreto, na realidade da vida, dos acontecimentos físicos ou biológicos. Para isso, utiliza-se da observação, da experimentação e das evidências geradas, tarefas que competem às chamadas ciências naturais.
Essa breve introdução é necessária porque a dúvida, tão cara a pesquisadores de todas as áreas do saber (inclusive do Direito), é de delimitação indispensável no tema do nexo causal2 sob a perspectiva jurídica, notadamente quando se tratam de demandas envolvendo o direito à saúde e os danos a ela produzidos, dado que muitas são as variáveis (o que não é sinônimo de causa) quando se fala de saúde e bem-estar humanos (objetivos, aliás, da Agenda 2030 da ONU3 e garantias constitucionais do Estado brasileiro). Ler mais
Sem comentários:
Enviar um comentário