quarta-feira, 20 de maio de 2026

Governo quer que subsídios possam ser pagos em duodécimos: O que propõe?

 

No âmbito do pacote de revisão laboral, o Governo quer dar a possibilidade de os trabalhadores receberem os subsídios de férias e de Natal em duodécimos. Saiba como funcionará este regime.  

 Uma das medidas que consta no pacote de revisão laboral apresentado pelo Governo - e que já deu entrada no Parlamento - passa pela possibilidade de os trabalhadores receberem os subsídios de férias e de Natal em duodécimos. 

 "O subsídio de férias deve ser pago antes do início do período de férias e proporcionalmente em caso de gozo interpolado de férias

Na prática, o Governo propõe que este pagamento em duodécimos fique dependente de "acordo entre o trabalhador e o empregador".   Ler mais

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