quinta-feira, 14 de maio de 2026

Formulário para reagrupar bebés já disponível

 Lei prevê que o prazo para solicitar é de seis meses, a contar da data do registo de nascimento.

Já está online o formulário para pedido de autorização de residência a bebés nascidos em Portugal. Pais e mães com crianças recém-nascidas no país poderão fazer o reagrupamento na opção assunto em "autorizações de residência" e no subtipo de assunto "pedido de agendamento bebés/menores estrangeiros nascidos em Portugal - Art 124".

A notícia sobre a criação desta funcionalidade havia sido avançada pelo DN esta semana. O pedido precisa ser acompanhado do título de residência de um dos progenitores e do registo de nascimento da criança. O registo precisa ser feito no consulado ou embaixada do país de origem dos progenitores. Ler mais

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