A nova Lei da Nacionalidade entra esta terça-feira em vigor, alterando de forma significativa as regras de acesso à cidadania portuguesa para cidadãos estrangeiros e filhos de imigrantes nascidos em Portugal.
O diploma foi promulgado pelo Presidente da República, António José Seguro, a 3 de maio, depois de um longo processo legislativo que incluiu alterações ao texto inicial e uma apreciação do Tribunal Constitucional. A nova legislação aumenta os prazos mínimos de residência legal exigidos para pedir nacionalidade portuguesa e impõe critérios mais apertados em várias situações. Ler mais
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