Diário da República n.º 93/2026, de 14 de maio de 2026
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2026, que altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/2025, de 3 de setembro, que autoriza a assunção dos encargos plurianuais e a realização da despesa, nos anos de 2025 a 2028, com os protocolos de mediação sociocultural celebrados e a celebrar pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.
1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2026.
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