Histórico: Tribunal obriga a Netflix a cortar o preço da mensalidade e a devolver dinheiro

 

O Tribunal de Roma tomou uma decisão histórica e confirmou a ação judicial interposta pelo Movimento Consumatori contra a Netflix Itália, declarando ilegais os sucessivos aumentos de preços praticados entre 2017 e janeiro de 2024.

A justiça italiana considerou as cláusulas contratuais "vexatórias" e, por consequência, nulas. O motivo da condenação baseia-se numa violação clara do Código do Consumo: a Netflix aplicou as subidas de preço de forma unilateral, sem que o contrato indicasse um motivo justificado para o fazer.

Aumentos anulados e exigência de transparência

O tribunal declarou como ilegítimos todos os aumentos aplicados nos anos de 2017, 2019, 2021 e até mesmo os de novembro de 2024 (a única exceção dita pelo tribunal são os novos contratos celebrados após janeiro de 2024). Ler mais