Tribunal da UE: bancos devem reembolsar imediatamente vítimas de phishing

 

Um parecer jurídico apresentado no Tribunal de Justiça da União Europeia defende que os bancos devem reembolsar imediatamente clientes vítimas de phishing após transações não autorizadas, mesmo quando o próprio utilizador tenha cometido um erro que tenha facilitado a fraude.

Parecer surge após caso entre banco polaco e cliente

Athanasios Rantos, Advogado-Geral do Tribunal de Justiça da União Europeia, emitiu uma opinião formal onde sugere que os bancos devem devolver de imediato o dinheiro aos titulares de contas afetados por transações não autorizadas.

O parecer surge na sequência de um pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Distrital de Koszalin, na Polónia, no âmbito de um litígio entre o banco PKO BP S.A. e um dos seus clientes. Ler mais