Cria o bilhete gratuito para um acompanhante de pessoa com deficiência nas entidades públicas promotoras de espetáculos de natureza artística.
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação de Moura/Barrancos.
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Serras de Aire e Candeeiros.
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Sicó/Alvaiázere.
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Serra de Montejunto.
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Azabuxo/Leiria.
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação de Sintra/Cascais.
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Arade/Odelouca.
Aprova os modelos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e respetivas instruções de preenchimento.
Fixa as normas regulamentares para a repartição dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério da Saúde.
Estabelece o modelo de gestão da quota portuguesa de sarda e revoga a Portaria n.º 286-C/2014, de 31 de dezembro, na sua atual redação.
Procede à sexta alteração à Portaria n.º 54-G/2023, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, que estabelece as regras nacionais complementares do domínio «B.2 ― Programa nacional para apoio ao setor da apicultura», do eixo «B ― Abordagem setorial integrada», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).
Recomenda ao Governo Regional da Madeira a implementação de medidas para segurança dos motociclistas.
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