Suspensão parcial do Plano de Ordenamento das Albufeiras de Crestuma-Lever, do Plano Diretor Municipal de Cinfães e do Plano Diretor Municipal de Penafiel e estabelecimento de medidas preventivas.
Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Leiria, de 21 de junho de 2024, que aprovou a criação da Polícia Municipal de Leiria e o respetivo Regulamento de Organização e Funcionamento da Polícia Municipal de Leiria.
Autoriza o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., a realizar a despesa relativa à promoção, gestão e execução do Programa Cuida-te, para os anos de 2026 a 2029.
Determina a seleção dos potenciais investidores a integrarem a fase subsequente da operação de venda direta das ações representativas da totalidade ou parte do capital social da sociedade Banco Caixa Geral ― Brasil, S. A.
Procede à segunda alteração da Portaria n.º 181/2019, de 11 de junho, que define os termos e as condições em que as escolas, no âmbito da autonomia e flexibilidade curricular, podem implementar uma gestão superior a 25 % das matrizes curriculares-base das ofertas educativas e formativas dos ensinos básico e secundário, clarificando as competências do Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P. (EduQA, I. P.), no âmbito dos planos de inovação.
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