Anacom: operadores estão proibidos de cortar serviços de comunicação por falta de pagamento nos concelhos afetados pela Tempestade

 

A Anacom anunciou que os operadores de comunicações estão proibidos de cortar serviços por falta de pagamento nos concelhos afetados pela Tempestade Kristin.

A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) congratulou-se hoje com a publicação do Decreto-Lei n.º 40-A/2026, de 13 de fevereiro, que estabelece um conjunto de medidas excecionais e temporárias para responder aos impactos devastadores da Tempestade Kristin nos concelhos mais afetados de Portugal continental.

Entre as novas regras, está a proibição de suspensão de serviços por falta de pagamento e a possibilidade de suspender contratos sem penalizações. Ler mais