Precisa de pedir baixa para assistência à família? Saiba se pode (e quanto vai receber)

 

A baixa por assistência à família é um direito previsto no Código do Trabalho e os trabalhadores têm direito a pedi-la em determinadas situações. O idealista explica.

 Esta baixa médica representa um período de ausência do trabalho concedido aos trabalhadores para que possam prestar assistência a membros do agregado familiar. Contudo, a lei prevê direitos diferentes para o trabalhador em relação ao apoio à família, caso sejam descendentes ou ascendentes.

Segundo o Diário da República, existem vários artigos que se referem ao Código do Trabalho. Dentro dos artigos que dizem respeito à baixa por assistência à família, eis alguns dos pontos mais importantes que a lei prevê:

Artigo 35º – Protecção na parentalidade concretiza-se através da atribuição dos seguintes direitos:  Ler mais