Justiça Federal dá 60 dias para YouTube adotar medidas de proteção a crianças contra publicidade abusiva

 

O Tribunal Federal da 6ª Região (TRF-6) decidiu que o YouTube precisa implementar, em até dois meses, medidas para proteger menores contra publicidades abusivas, com uso de crianças.

Além disso, determinou a criação, no mesmo prazo, de um canal para recebimento de denúncias sobre eventuais conteúdos com esse teor na plataforma, operada pela big tech Google.

A decisão liminar é do juiz Glaucio Maciel, que atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF). Para Maciel, a implementação de alertas de publicidades abusivas protagonizadas por menores de 12 anos e a criação do canal de denúncias não configuram controle prévio de conteúdo. Ler mais