Fisco ‘caça’ mais de 86 mil salários por dívidas: 600 mil penhoras atingem cidadãos e empresas

 

O Fisco penhorou, em 2024, mais de 86 mil vencimentos e salários, revelou esta quarta-feira o ‘Jornal de Notícias’, que citou dados do relatório sobre o combate à fraude e evasão fiscais e aduaneiras do ano passado: a Autoridade Tributária (AT) registou, no ano passado, mais de 600 mil penhoras originadas por dívidas fiscais de cidadãos e empresas.

Este número representa uma ligeira redução de 3,7% no número de penhoras face a 2023 – de 649.184 para 624.932 -, tal como os salários penhorados, de 100.604 para 86.045, menos 14,5%. A AT explicou, no relatório, que efetua “repetidas comunicações” antes de avançar para a penhora dos bens, sendo que só um terço do salário líquido é penhorável.

Nas lista de bens apreendidos estão ainda os créditos, sobre os quais incidiram 110.005 penhoras, um número superior ao dos salários e que ocorre sobretudo com empresas – ocorre quando o empresário deve ao Fisco e tem um valor a receber de um terceiro.

A Autoridade Tributária penhorou ainda 22.525 imóveis, acima dos valores de 2023 (22.484), assim como 12.146 pensões, 5.756 veículos, 3.125 rendas e 1.261 móveis: houve ainda penhoras de certificados de aforro (429), barcos (38) e lojas (9). Representativo está o número de bens correspondentes a “outros valores e rendimentos”, com 383.593 penhoras (61% do total) – aqui estão milhares de produtos que não são indispensáveis à subsistência do devedor, como obras de arte, joias, equipamentos eletrónicos, depósitos bancários ou heranças.