Comissão Europeia processa Portugal por falhas na área do ambiente

 

A Comissão Europeia avançou hoje para a segunda fase dois processos de infração a Portugal e abriu um terceiro, todos na área do ambiente, por incumprimento das regras da União Europeia (UE).

O incumprimento das regras relativas ao tratamento de águas residuais urbanas em Pereira do Campo, concelho de Montemor-o-Velho, distrito de Coimbra – onde continua a não ser garantido que todas as águas residuais urbanas são sujeitas a tratamento secundário ou a um tratamento equivalente antes da descarga – levou o executivo comunitário a dar dois meses para Portugal dar conta da conformidade com as exigências da UE.

As falhas na transposição integral das regras que aceleram os procedimentos de autorização para projetos de energias renováveis levaram ao envio de um outro parecer fundamentado para cumprimento. Ler mais