A apDC-Associação Portuguesa de Direito do Consumo (sociedade científica de intervenção) sediada em Coimbra - Portugal.
segunda-feira, 5 de maio de 2025
Filipe Luís, apostas e superendividamento: A urgência que ignoramos
Recentemente, Filipe Luís, treinador do Flamengo, chamou atenção para uma grave distorção social: a aceitação quase generalizada da publicidade de casas de apostas, mesmo diante dos inúmeros problemas sociais que delas decorrem, como o endividamento e a destruição de famílias. Segundo Filipe, um dia olharemos para trás e nos escandalizaremos, da mesma forma que hoje nos espantamos ao ver antigas propagandas de cigarro associadas a status e elegância.
Esse sentimento de perplexidade futura não se restringe ao campo do esporte. No mundo jurídico, especialmente no Direito do Consumidor, estamos vivendo fenômeno semelhante. A lei 14.181/21, conhecida como lei do superendividamento, embora represente um dos mais importantes avanços legislativos das últimas décadas, ainda não encontrou sua aplicação plena e efetiva na prática forense. Ler mais
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