Governo prepara ‘travão’ às reformas antecipadas

 

O Governo, liderado pelo Ministério da Segurança Social sob a direção de Maria do Rosário Ramalho, está a delinear um pacote de medidas para assegurar a sustentabilidade a longo prazo do sistema de pensões em Portugal. Entre as mudanças propostas está a restrição ao acesso às reformas antecipadas, uma decisão que surge em resposta a uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC) recentemente divulgada.

De acordo com o gabinete da ministra, citado pelo Correio da Manhã, a revisão do regime de antecipação da idade de reforma é uma prioridade, com o objetivo de “promover a vida ativa e garantir um maior número de contribuições para o sistema”. Esta intenção traduz-se numa limitação mais rigorosa ao acesso à reforma antes da idade legal, atualmente fixada em 66 anos e sete meses.

Além disso, o Governo pretende criar um sistema complementar de Segurança Social que influencie diretamente as decisões dos contribuintes no que diz respeito à reforma. Segundo a mesma fonte, a Comissão Europeia já foi notificada sobre estas medidas, que visam reforçar a sustentabilidade orçamental do sistema de pensões a médio prazo. Ler mais