O Conselho Europeu adotou, esta terça-feira, um regulamento que
proíbe os produtos fabricados no mercado da União Europeia, ou a
exportação a partir do mercado europeu, com recurso a trabalho forçado. O
presente regulamento criou o quadro necessário para fundamentar ações
judiciais contra produtos fabricados com recurso a trabalho forçado no
mercado interno.
A Comissão vai agora uma base de dados de áreas ou produtos de risco
de trabalho forçado para apoiar o trabalho das autoridades competentes
na avaliação de possíveis violações do presente regulamento. Com base
numa avaliação dos possíveis riscos, a Comissão (no caso do recurso ao
trabalho forçado fora da UE) ou as autoridades dos Estados-Membros (no
caso do recurso ao trabalho forçado no seu território) podem dar início a
um inquérito. Ler mais
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