Radares apanham cada vez mais portugueses. Mais de 300.000 em 6 meses

 
Houve um aumento de 19,5% em relação a 2023.

A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) divulgou, esta quinta-feira, o Relatório de Sinistralidade de janeiro a junho de 2024. No documento, o organismo informa que as infrações cometidas atingiram as 453.600, sendo que 326.449 foram relativas a excesso de velocidade.

Comparado o primeiro semestre de 2023 ao de 2024, constata-se que houve um aumento de 19,3%. Aliás, esta foi a única tipologia de infrações que aumentou. Tudo diminuiu em 2024, incluindo a infração por condução com álcool, por circular sem seguro, sem inspeção, por conduzir ao telemóvel ou por circular sem sistema de retenção para crianças.

Em relação ao excesso de velocidade assinalam-se os acréscimos de 47,3% no sistema SINCRO da ANSR, enquanto se registaram decréscimos de 54,6% na PSP e de 32,2% na GNR.

Importa referir ainda que nestes primeiros seis meses do ano foram fiscalizados um total de 117.688.851 condutores

 

"Tantas vezes vai o cântaro à fonte..."

 

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 14/2024, de 31 de outubro

Publicação: Diário da República n.º 212/2024, Série I de 2024-10-31

Emissor: Supremo Tribunal Administrativo

Data de Publicação: 2024-10-31

SUMÁRIO

Acórdão do STA de 23-05-2024, no Processo n.º 129/22.4BALSB ― Pleno da 2.ª Secção ― Uniformiza-se a jurisprudência nos seguintes termos: «O artigo 64.º, n.º 3, alínea b), do Código do IRC, na versão que resulta da republicação do Código pela Lei n.º 2/2014, de 16 de janeiro, deve ser interpretado no sentido de que, em caso de resolução do contrato de locação financeira imobiliária, a empresa de locação financeira que, posteriormente, venda o imóvel que foi objeto do citado contrato de locação, deve considerar como valor constante do contrato o valor pelo qual adquiriu o imóvel para o dar à locação e como valor patrimonial tributário o valor que serviu de base à liquidação respetiva do imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis ou que serviria no caso de não ter havido lugar à liquidação desse imposto». Ler mais

 

Diga adeus aos cartões de crédito. Estas serão as novas formas de pagamento já em 2030

 A forma como pagamos está prestes a passar por uma transformação significativa. Nos últimos anos, os métodos de pagamento evoluíram com os avanços tecnológicos, levando à redução do uso de dinheiro em espécie em favor dos pagamentos com cartão, seja físico ou digital. Contudo, a MasterCard prepara-se para dar o próximo passo e revolucionar este processo.

A gigante dos pagamentos está a desenvolver uma nova tecnologia que, segundo a própria, poderá tornar os cartões de crédito e débito obsoletos até 2030. Esta inovação visa não só simplificar o processo de pagamento, mas também aumentar a sua segurança e conveniência para os utilizadores.

O sistema proposto baseia-se na utilização de tokens únicos para cada transação, substituindo os tradicionais cartões, explica o ‘elEconomista’. Estes tokens geram uma combinação irrepetível para cada pagamento, aumentando consideravelmente a segurança e reduzindo o risco de fraude, uma vez que elimina a necessidade de partilhar dados confidenciais.

Para além disso, a MasterCard está a explorar a integração de dados biométricos como forma de validação de pagamentos. Em vez de cartões e códigos PIN, os utilizadores poderão autorizar transações através da palma da mão, impressão digital ou reconhecimento facial, tornando o processo mais seguro e prático.

A empresa já está a colaborar com bancos, fintechs e comerciantes para criar a infraestrutura necessária que permita a implementação desta nova tecnologia. Espera-se que, até 2030, a autenticação biométrica e os tokens de uso único façam parte de todas as transações, substituindo os métodos tradicionais.

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Le projet a été lancé par Stéphane Gigandet, créateur des portails de blogs culinaires Recettes de Cuisine (français) et Very Good Recipes, et divers autres projets collaboratifs et/ou liés à l'alimentation (principalement en français, par exemple Manger Blogger et Informations Nutritionnelles).
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Contributeurs

Les contributeurs au projet Open Food Facts sont des passionnés de nourriture. Ils ajoutent des produits à la base de données et ils sont aussi la source primaire pour les améliorations et pour les idées via le Forum d'idées et plusieurs autres lieux de partage de discussion pour la communauté d'Open Food Facts.

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DIGI: operadora low cost arranca em Portugal a 4 de novembro

 

A DIGI anunciou, através de um comunicado, que a próxima segunda-feira será a data do arranque em Portugal. Ainda assim, os detalhes de todo o processo só serão conhecidos na conferência de imprensa que a empresa marcou para o próprio dia.

“É com grande entusiasmo que a DIGI convida para o evento de lançamento da marca em Portugal, a decorrer no próximo dia 4 de novembro. Este evento marca a chegada oficial da DIGI ao mercado português”, lê-se no documento.

De acordo com as regras do leilão, a entrada da DIGI em Portugal, três anos após ter adquirido licenças 5G, tinha de ser concretizada até ao final de novembro. Ler mais

Nutri-score

 

Le Nutri-score est un système d'étiquetage nutritionnel à cinq niveaux, allant de A à E et du vert au rouge, placé sur le devant des emballages alimentaires, établi en fonction de la valeur nutritionnelle d'un produit alimentaire. Il a pour but d'aider les consommateurs à reconnaitre la qualité nutritionnelle globale des aliments et de les aider à comparer les aliments entre eux, afin de favoriser le choix de produits plus favorable à la santé et ainsi de participer à la lutte contre les maladies chroniques comme les maladies cardiovasculaires, certains cancers, l'obésité et le diabète¹.

Proposé en 2014 par les chercheurs universitaires — de l'équipe de recherche du P^r Serge Hercberg de l'université Sorbonne-Paris-Nord — et mis en place à l'initiative du gouvernement français par Santé publique France en 2016 dans le cadre de la loi de modernisation du système de santé², il est ensuite repris dans d'autres pays comme la Belgique, l'Espagne, l'Allemagne, le Luxembourg, les Pays-Bas et la Suisse, et son utilisation est recommandée par le Centre international de recherche sur le cancer³ et l'Organisation mondiale de la santé (OMS), et soutenue par le Groupe de travail sur la promotion de Nutriscore de la Fédération mondiale des associations de santé publique (WFPHA), préparé avec la Société française de santé publique⁴. (...)

Céréales du petit déjeuner déclassées, huile d'olive revalorisée... Ce qu'il faut savoir sur le changement de mode de calcul du Nutri-Score

 Com a contínua e forte oposição do lobby da indústria alimentar, o algoritmo do Nutri-score vai ser alterado para reflectir melhor a composição dos alimentos. Muitos produtos vão ver a sua classificação piorar.
 

Les aliments et les boissons trop sucrés et trop salés vont être largement pénalisés après la modification de l'algorithme qui sera mise en place début 2024. Idem pour la viande rouge et les produits contenant des édulcorants.

Ses cinq lettres et ses cinq couleurs sont entrées dans les habitudes des Français. En un coup d'œil dans un rayon de supermarché, le Nutri-Score permet d'obtenir un aperçu des qualités nutritionnelles d'un produit. Mais attention, à partir du début de l'année 2024, les notes vont changer ! "Ce nouvel algorithme est plus strict, mais il est aussi plus performant pour la santé et il sera plus efficace pour le consommateur", assure Serge Hercberg, professeur de nutrition à l'université Sorbonne Paris Nord et concepteur de cet outil d'évaluation. Voici ce qu'il faut savoir sur cette nouvelle mouture qui arrive sur l'emballage de vos produits. (...)

Matériel électrique : l’Autorité prononce une sanction de 470 millions d’euros à l’encontre des fabricants Schneider Electric et Legrand et des distributeurs Rexel et Sonepar pour avoir pris part à des pratiques verticales de fixation du prix de revente

 L'essentiel

L’Autorité de la concurrence sanctionne, pour un montant total de 470 000 000 euros, deux ententes verticales sur les prix entre fabricants et distributeurs dans le secteur du matériel électrique basse tension. La première entente a été mise en œuvre par la société Schneider Electric et ses distributeurs Rexel et Sonepar entre décembre 2012 et septembre 2018. La seconde a été mise en œuvre par la société Legrand et son distributeur Rexel de mai 2012 à septembre 2015.

Ces deux ententes se sont matérialisées dans le cadre d’un système dit de « dérogations », dont les modalités de mise en œuvre ont, en l’espèce, permis aux fabricants de matériel électrique de fixer les prix de revente de leurs produits aux clients finals et aux distributeurs de préserver leur marge. (...)

Lisboa é a cidade onde mais se reclama. Portugueses registaram mais de 1.600 queixas contra as autarquias

 

Desde o início do ano, os munícipes portugueses registaram mais de 1.600 reclamações direcionadas às principais autarquias, sendo Lisboa a cidade que mais se destaca com 42% do total. Entre as principais queixas estão a falta de limpeza, obras, iluminação pública, problemas de habitação e ruído.

Este levantamento foi feito pelo Portal da Queixa a propósito do Dia Mundial das Cidades, assinalado a 31 de outubro, com o tema “Liderança dos jovens no clima e na ação local para as cidades”.

Segundo a análise, depois de Lisboa, as cidades de Setúbal, Porto, Braga e Faro ocupam os lugares seguintes no número de reclamações, com 18,2%, 17,1%, 3,7% e 2,5%, respetivamente. Estas queixas focam-se em problemas que vão desde o lixo acumulado e falta de limpeza até a obras inacabadas e falta de iluminação. Ler mais

Todas as fórmulas para crianças com alergia ao leite passam a ser comparticipadas

 

Todas as fórmulas substitutas do leite para os bebés e crianças com alergia às proteínas do leite de vaca (APLV) passam a ser comparticipadas a partir de sexta-feira, o que beneficia 95% dos que têm este problema.

Até agora, apenas as fórmulas elementares, para as crianças com APLV severa, eram comparticipadas na sequência de uma portaria de 2019, cuja alteração vai permitir alargar o apoio do Estado às fórmulas extensamente hidrolisadas.

"As fórmulas elementares passam a ser comparticipadas a 90% do valor e as fórmulas extensamente hidrolisadas terão 70% de comparticipação", indicou em comunicado a ANID - Associação Nacional da Indústria de Alimentação Infantil e Nutrição Entérica e Parentérica. Ler mais

Biocombustíveis: o que são e quais os principais tipos

 
A produção de biocombustíveis surge com a tomada de consciência de que os recursos do nosso planeta não são ilimitados.

É imprescindível optar por soluções amigas do ambiente e que promovam um futuro mais sustentável. Os biocombustíveis reduzem significativamente as emissões de carbono face aos combustíveis fósseis, pelo que, é uma solução incontornável no caminho para a neutralidade carbónica. Comprometida em reduzir a nossa pegada ecológica e promover o desenvolvimento sustentável, a PRIO está na vanguarda da produção de biocombustíveis em Portugal.

Explicamos-te, por isso, o que são os biocombustíveis para que possas tomar decisões mais informadas quando fores abastecer o teu automóvel. Ler mais

CP Comboios de Portugal - Greve

 CP Comboios de Portugal | Greve | 24 de Outubro a 3 de Novembro
 
A CP chegou a acordo com o sindicato SFRCI e a greve prevista para hoje, 31 de Outubro em curso,  até 3 de Novembro está desconvocada. Prevê-se a reposição da normal circulação ao longo do dia.

Parlamento Europeu - Automóveis

 

Eurodeputado principal do PPE quer abrir as regras relativas aos automóveis de CO2 aos biocombustíveis

Peter Liese, porta-voz do PPE na Comissão do Ambiente do Parlamento Europeu (ENVI), afirma querer que o Comissário designado para o Clima, Wopke Hoekstra, abra o futuro quadro da UE para as emissões de escape dos automóveis aos biocombustíveis.

"Acho que a revisão [de 2026] não deve olhar apenas para os e-fuels, mas também para uma parte limitada dos biocombustíveis", disse Liese a repórteres na quarta-feira.

"Não estou a dizer que toda a gasolina e gasóleo podem ser substituídos por biocombustíveis, mas pode haver um papel para isso e isso deve ser claramente definido", acrescentou, apontando para uma cidade do seu círculo eleitoral onde os carros já funcionam com biogás a partir de resíduos.

Em Julho, no seu discurso de reeleição perante os eurodeputados, a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, comprometeu-se com uma "alteração direccionada" das emissões de CO2 dos automóveis, para permitir os combustíveis electrónicos. Os combustíveis electrónicos são gasosos ou líquidos e são produzidos com electricidade renovável. [NK]

Neste Dia Mundial da Poupança, conheça cinco dicas para baixar a sua fatura da luz

 

Conheça as dicas que o ECO/Capital Verde reuniu, para ajudar a reduzir os consumos e a pagar menos por aqueles que não consegue evitar.

“No poupar está o ganho”, uma expressão paradigmática que se aplica também à fatura da luz. Das pequenas mudanças de comportamento até às alterações mais estruturais, conheça cinco formas de reduzir a sua fatura da eletricidade, neste que é o Dia Mundial da Poupança.

Numa altura em que os preços da eletricidade estão a subir em Portugal e na Europa, a poupança na conta da luz reveste-se de particular importância. Inspire-se nas dicas que o ECO/Capital Verde reuniu, de forma a reduzir os seus consumos e a pagar menos por aqueles que não consegue evitar. Ler mais

Usa o telemóvel para consultar a conta bancária e fazer operações? Atenção, é obrigatório fazer isto para proteger o seu dinheiro

 

Atualmente o telemóvel faz parte do quotidiano, acedendo por ele às nossas redes sociais, email, mas também para consultar a conta bancária. No entanto, se faz pagamentos ou envia dinheiro através do telemóvel, é necessário ter atenção.

O Banco de Portugal relembra que um telemóvel que não esteja bem protegido, pode trazer problemas. Assim, aconselha que os utilizadores dificultem o acesso aos seus telemóveis, definindo uma sequência de bloqueio de ecrã, alterando-a com regularidade. Se o telemóvel permitir, pode também utilizar um método de bloqueio biométrico.

Não deixe que o seu email, redes sociais e aplicações se iniciem automaticamente sem ser necessário fazer login.

Crie passwords complexas e use senhas diferentes para contas diferentes. Assim, se uma for comprometida, as restantes contas continuam salvaguardadas.

Para além disso, atualize regularmente as aplicações que protegem o seu telemóvel, não se ligue a redes de Wi-Fi públicas ou desconhecidas, não clique em links ou faça downloads de fontes desconhecidas, e instale apenas apps fidedignas de fontes fidedignas.

Maioria dos passageiros prefere reservar bilhetes de avião online ou em aplicações

 

Os dados são de um inquérito da Associação Internacional de Transporte Aéreo que revela a tendência crescente dos viajantes em reservar bilhetes através da internet, com apenas 16% a preferir a reserva física.

Cerca de 71% dos passageiros preferem reservar os bilhetes 'online' ou em aplicações móveis, mostrando o avanço da digitalização no setor da aviação, segundo um inquérito divulgado esta quarta-feira pela Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA).

Em comunicado, a IATA refere que apenas 16% dos viajantes preferem a "interação humana" para reservar bilhetes, enquanto 79% costumam pagar com cartão de crédito e 20% com carteiras digitais, segundo o inquérito baseado em cerca de 10.000 respostas em 200 países. Ler mais

 

Bombas de insulina automáticas foram suspensas por razões de segurança, explica presidente do infarmed

 

Decisão foi tomada após o alerta da associação de diabetologistas britânica e de relatos da APDP de que utilizadores tiveram reações adversas.

O presidente do Infarmed esclareceu, esta quarta-feira, que a suspensão da comercialização das bombas de insulina automáticas adquiridas pelo Estado se deve a questões de segurança.

Rui Ivo foi ouvido na comissão parlamentar da Saúde, a requerimento do PS, sobre a suspensão da comercialização destes dispositivos, que iriam ser distribuídos a 15 mil pessoas com diabetes tipo 1, no âmbito de um programa criado pelo anterior Governo.

O concurso para a aquisição de cerca de 2.000 dispositivos, que tinha sido adjudicado à empresa Medtrum, foi suspenso após o alerta da associação de diabetologistas britânica e de relatos da Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal (APDP) de que utilizadores tiveram reações adversas. Ler mais

Hospitais passam a poder prescrever exames para utentes realizarem no setor convecionado

 

Os hospitais passam em janeiro a poder prescrever exames para os utentes realizarem perto de casa, em clínicas convencionadas com o SNS, e os doentes cardíacos passam a poder ser diagnosticados nos centros de saúde.

As medidas constam de um despacho, publicado na terça-feira em Diário da República, que “estabelece novas disposições relativas ao setor convencionado do Serviço Nacional de Saúde e simplifica os procedimentos aplicáveis às alterações dos termos das convenções com o SNS”.

Contactado hoje pela agência Lusa, o Ministério da Saúde (MS) referiu que o despacho “simplifica os procedimentos do SNS relativamente à prescrição de exames pelos convencionados, nomeadamente no caso das doenças cardíacas, que passam a poder ser diagnosticadas nos centros de saúde a partir de janeiro de 2025”. Ler mais

Condenado a 4 anos de prisão por furar mais de 80 pneus em Coimbra

 

O homem de 56 anos tem historial de dependência de álcool e droga e antecedentes criminais, associados a crimes de injúria e ofensa, já esteve preso, em liberdade condicional e em prisão domiciliária.

O Tribunal de Coimbra condenou esta quarta-feira a quatro anos de pena de prisão efetiva um homem que era acusado de ter furado mais de 80 pneus de carros, incluindo de três viaturas da GNR, no Natal de 2022.

O coletivo de juízes, ao contrário do Ministério Público que acusava o arguido de mais de 80 crimes de dano, entendeu condenar o homem de 56 anos por um único crime de dano continuado, assim como pela prática de crimes de ameaça e injúria contra militares da GNR, após a sua detenção, no Natal de 2022, em Ribeira de Frades, no concelho de Coimbra.

Para o Tribunal, todos os factos presentes na acusação foram dados como provados, com algumas correções, considerando que o arguido, que tinha negado ser o autor dos furos dos pneus, praticou aqueles crimes na noite de 24 para 25 de dezembro de 2022, durante uma saída de curta duração da prisão, onde cumpria pena. Ler mais

 

PSP chega a mais de 33 mil alunos com operação de combate ao bullying e ciberbullying

 Mais de 30 mil alunos participaram na operação "Bullying é para fracos" da PSP, que realizou mais de 1.000 contactos individuais no âmbito da prevenção ao fenómeno que tem merecido especial atenção da polícia.

A Polícia de Segurança Pública (PSP) realizou mais de 1.200 ações de sensibilização sobre bullying e ciberbullying no âmbito da operação "Bullying é para fracos”, levadas a cabo em mais de 670 escolas. Em comunicado, a PSP refere que foram sensibilizados mais de 33 mil alunos, o que representa um aumento de 9% face a 2023.

A operação "Bullying é para fracos”, que envolveu 602 polícias, decorreu em todo o país e destinou-se às escolas com ensino do 1º ao 3º ciclos, assim como ao ensino secundário, abrangendo crianças e jovens dos 6 aos 18 anos de idade. Ler mais

 

Mais de uma centena de estudantes protestam em Coimbra contra as propinas

 

Mais de uma centena de estudantes, sob o mote "Propina Zero", manifestaram-se hoje em Coimbra, defendendo o fim das propinas e um ensino superior público acessível a todos.

Empunhando tarjas e cartazes onde se lia “Sem propinas, sem barreiras”, “Fim da propina”, “Educação para formar, não para lucrar” ou “ensino para todos”, os estudantes concentraram-se por volta das 17:30 junto à reitoria da Universidade de Coimbra.

Descendo a rua Padre António Vieira até ao mural de referência à crise académica de 1969, os estudantes entoaram palavras de ordem sobre as propinas — “Propinas e Bolonha, é tudo uma vergonha” -, mas houve também espaço para criticar a falta de ação social, pouco investimento no ensino superior e atrasos nas bolsas. Ler mais

 

PJ participa em operação mundial de combate a software malicioso que fez "milhões de vítimas"

 

A operação, coordenada pela Eurojust, identificaram que mais de 1.200 servidores em dezenas de países estavam a executar o malware.

Uma operação conjunta de combate ao cibercrime transnacional da Eurojust, e que contou com a Polícia Judiciária (PJ) deteve duas pessoas na Bélgica, encerrou três servidores nos Países Baixos e divulgou acusações nos Estados Unidos.

Segundo comunicado da PJ, a operação teve por objetivo o “desmantelamento da infraestrutura informática que dava suporte aos infostealers, RedLine e META, que fizeram milhões de vítimas de cibercrime em todo o mundo”.

Os Países Baixos, Estados Unidos da América, Bélgica, Reino Unido e Austrália, também participaram nas investigações que começaram depois da denúncia de vítimas e de uma empresa de segurança ter avisado as autoridades sobre possíveis servidores na Holanda vinculados ao software. Ler mais

 

Cebolas da McDonald's na origem do surto de E. coli que afetou 90 pessoas nos Estados Unidos

 

A bactéria E. coli provoca cólicas estomacais, diarreia e vómitos, que geralmente duram três a quatro dias. A maioria das pessoas recupera sem tratamento, mas algumas pessoas podem desenvolver complicações.

As autoridades de saúde norte-americanas confirmaram na quarta-feira que as cebolas em lascas utilizadas pela McDonald's são a provável causa de uma onda de infeções pela bactéria Escherichia coli (E. coli), que deixou 90 pessoas doentes.

 "As cebolas cortadas às rodelas são a provável fonte da doença", destacou o Centro de Controlo e Prevenção de Doenças (CDC).

Estas cebolas foram fornecidas pelo fabricante contratado Taylor Farms. Este último lançou um 'recall' [recolha] voluntário deste produto, e a McDonald's também indicou que as tinha retirado da venda. Ler mais

 

Vai viajar no feriado? Fique atento a esta operação da GNR

 

A ação de fiscalização tem como objetivo "combater a criminalidade e reduzir situações que configurem comportamentos de risco no âmbito da sinistralidade rodoviária, garantindo a fluidez do tráfego para além de apoiar os utentes das vias".

A Guarda Nacional Republicana (GNR) vai intensificar a partir desta quinta-feira e até segunda-feira o patrulhamento e a fiscalização nas estradas com maior tráfego do continente no âmbito da operação "Todos os Santos" 2024.

A operação, segundo adianta a GNR em comunicado, visa "combater a criminalidade e reduzir situações que configurem comportamentos de risco no âmbito da sinistralidade rodoviária, garantindo a fluidez do tráfego para além de apoiar os utentes das vias".

A GNR refere que durante o período da operação está prevista uma grande intensidade de tráfego rodoviário e, por isso, recomenda aos automobilistas uma condução prudente. Ler mais

 

ASAE apreende artigos contrafeitos em fiscalização a lojas de 'souvenirs'

 

A ASAE realizou esta quarta-feira de manhã uma operação de fiscalização ao comércio de rua, especialmente em lojas de presentes turísticos. A SIC acompanhou os inspetores durante a operação no Porto e em Lisboa.

No Porto, no total, foram fiscalizadas 13 lojas, resultando em dois processos-crime por contrafação e três contraordenações por questões de segurança dos produtos. A ação contou com 34 elementos da ASAE e da PSP, que se dividiram pela turística Praça Almeida Garret, após várias denúncias sobre economia paralela, funcionamento irregular e venda de produtos ilícitos.

A fiscalização é mais uma das ações de rotina da ASAE, que visa combater o comércio ilegal. O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, já tinha se tinha mostrado preocupado sobre a utilização de algumas lojas para atividades de economia paralela. A ASAE garante estar atenta e irá manter a operação na zona histórica do Porto até ao fim do dia. Ler mais

 

Imprensa Escrita - 31-10-2024

 

SEMINÁRIO INTERNACIONAL ON-LINE SOBRE CIDADANIA, DIREITOS COLETIVOS FUNDAMENTAIS, IMPACTOS CLIMÁTICOS E MEDIDAS ESTRUTURAIS NO RIO GRANDE DO SUL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS

 

Nova burla com a Booking: “fiz uma reserva e o hotel diz que não tem reserva nenhuma”

 

Emails falsos e páginas clonadas a fazer-se passar pelos hotéis pedem preenchimento de formulários com dados sensíveis. E não é o único esquema.

Há um novo esquema de fraude relacionado com a plataforma de reservas Booking.

Alguns utilizadores têm recebido mensagens com pedidos para confirmar reservas através do preenchimento de formulários que pedem informações sensíveis, como dados bancários. Mas esses pedidos não vêm da plataforma.

As mensagens são fraudulentas e enviadas por cibercriminosos que imitam a comunicação dos hotéis. O esquema usa endereços de email falsos e páginas clonadas para enganar os utilizadores. Ler mais

 

SEMINÁRIO INTERNACIONAL ON-LINE SOBRE CIDADANIA, DIREITOS COLETIVOS FUNDAMENTAIS, IMPACTOS CLIMÁTICOS E MEDIDAS ESTRUTURAIS NO RIO GRANDE DO SUL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS

 04 de novembro de 2024

Programação

 

Horário	Atividade	Título	Participantes
13h30min	Abertura	Prof. Dr. Sebastião Sérgio da Silveira (Reitor da UNAERP), Dra. Ana Maria Moreira Marchesan (Procuradora de Justiça e Diretora do CEAF/MP-RS), Nívio Junior Lewis Delgado (Presidente da FUNDARS), Prof. Dr. Gregório Assagra de Almeida (coordenador do programa de pós-graduação em direitos coletivos e cidadania da UNAERP) e Prof. Dr. Murilo Daniel de Mello Innocentini (coordenador do programa de pós-graduação em tecnologia ambiental da UNAERP)
14h15min	Palestra Inaugural	Da transformação digital à transição ecológica: dois dos eixos fundamentais da Política de Consumidores na Europa	Prof. Dr. Mário Frota (Centro de Estudos de Direito do Consumo de Coimbra)
15h	Palestra	Desastres ambientais no Rio Grande do Sul e experiências decorrentes da atuação do Ministério Público como garantia fundamental da sociedade	Dr. André Ricardo Colpo Marchesan (Procurador de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor e da Ordem Econômica)
15h45min	Palestra	Terceiro Setor, Ministério Público e os Problemas Ambientais no Rio Grande do Sul	Dra. Janine Borges Soares (promotora de justiça do MPRS e presidente PROFIS – Associação Nacional de Procuradores e Promotores de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social)
16h30min	Mesa Redonda	Atuação em crises ambientais e sociais por ações coletivas e outros mecanismos	Coordenador: Prof. Dr. Juvêncio Borges Silva Debatedores: Prof. Ms. Luiz Felipe Muraca, Larissa de Castro Coelho, Sérgio Martin Piovesan de Oliveira e Vitor Hugo Trindade Silva
17h	Palestra de Encerramento	Neurociência e resolução consensual na solução dos desastres ambientais	Dr. Paulo Valério Dal Pai Moraes (Procurador de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), Coordenador Técnico do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição do MPRS – MEDIAR)

 

Nos (quase) 40 anos da lei que previne e reprime cláusulas abusivas

 

A 25 de Outubro de 1985 veio a lume a Lei das Condições Gerais dos Contratos (impropriamente denominada, das “Cláusulas Contratuais Gerais”).

E foi um passo importante, no acerto do ordenamento português com o que a vida ia produzindo: cada vez mais contratos de adesão, expressão do poder de mercado dos monopólios, oligopólios e de empresas outras com assinaláveis  posições de senhorio económico no seu seio.

Primeiro a Alemanha em 1976, depois a Inglaterra em 1977, a França em 1978, mais tarde a então Comunidade Económica Europeia em 1984, que só surgiria à luz do dia com um diploma  em 1993… Ler mais

Aplicação da Teoria do Desvio Produtivo ao caso do “apagão” em São Paulo

 

O caso

 Após um temporal no dia 11 de outubro, moradores de São Paulo ficaram cerca de seis dias sem energia. Ao todo, segundo a própria Enel, 3,1 milhões de domicílios foram afetados. Em novembro de 2023, outro episódio semelhante já havia ocorrido em São Paulo e, em março deste ano, o problema novamente ocorreu de forma mais localizada no centro da cidade.

Nos dias 14 e 16 de outubro, a Senacon notificou a concessionária para que apresentasse um plano emergencial de restabelecimento da energia, criasse canais de atendimento à população atingida, esclarecesse sobre a continuidade do problema em diversas áreas e informasse quais medidas preventivas estavam sendo adotadas diante da previsão de novos temporais. Ler mais

Vodafone é a primeira operadora a comercializar o Wi-Fi 7 em Portugal

A Vodafone tornou-se a primeira operadora em Portugal a disponibilizar a oferta comercial da tecnologia Wi-Fi mais avançada do mercado, com o lançamento do novo Smart Router com Wi-Fi 7.

Esta nova geração de equipamentos promete proporcionar aos clientes velocidades de transferência de dados 20% superiores em comparação com o Wi-Fi 6, além de uma cobertura mais ampla, menor latência e a capacidade de conectar mais de 200 dispositivos simultaneamente, sem comprometer o desempenho.

Esta inovação permite ainda mais rapidez e fluidez no streaming de vídeos em HD e 4K, bem como na transferência de grandes ficheiros.

“Esta é uma experiência destinada a satisfazer casas inteligentes e famílias exigentes, onde tudo e todos estão ligados a todo o momento. A Vodafone quer que os seus xlientes sejam os primeiros a ter acesso a todas as funcionalidades das novas gerações da tecnologia. É isso que estamos a fazer, desta vez com o acesso pioneiro ao Wi-Fi 7”, afirmou Inês Valadas, Administradora da Unidade de Negócios Particulares da Vodafone Portugal.

O novo router Wi-Fi 7 complementa outras ofertas recentes da Vodafone, como o Fiber to the Room e o acesso 10 vezes mais rápido à internet fixa, reforçando a estratégia da operadora em garantir uma conectividade de topo para os lares.

 

Nos (quase) 40 anos da lei que previne e reprime cláusulas abusivas

 

A 25 de Outubro de 1985 veio a lume a Lei das Condições Gerais dos Contratos (impropriamente denominada, das “Cláusulas Contratuais Gerais”).

E foi um passo importante, no acerto do ordenamento português com o que a vida ia produzindo: cada vez mais contratos de adesão, expressão do poder de mercado dos monopólios, oligopólios e de empresas outras com assinaláveis  posições de senhorio económico no seu seio.

Primeiro a Alemanha em 1976, depois a Inglaterra em 1977, a França em 1978, mais tarde a então Comunidade Económica Europeia em 1984, que só surgiria à luz do dia com um diploma em 1993…

Portugal, na esteira da Lei alemã das Condições Gerais Negociais, deu à estampa a lei em 1985, que teve de ser afeiçoada à directiva europeia mais tarde. Ler mais