A partir de 2026, o regulador volta a ter o poder de fixação dos preços da água.
O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, a decisão de devolver a definição dos preços da água ao regulador do setor. Este poder foi retirado à Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR) em 2021.
“A partir do ciclo tarifário de 2026, vamos devolver os poderes de fixação de tarifas à ERSAR. Não deviam ‘ter saído dali’ em 2021, foi um erro“, afirmou António Leitão Amaro, na conferência que se seguiu ao Conselho de Ministros. Desta forma, anunciou, vai ser retomada a situação preexistente.
Isto significa que as tarifas praticadas nos “vários tipos de
sistemas”, isto é, tanto em alta como em baixa (da captação à
distribuição de água) vão ser definidas pelo regulador uma tarefa que o
Governo espera ser levada a cabo “com independência, racionalidade e
imparcialidade”. Ler mais
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