Explicador: O seu senhorio pode aumentar a renda quando quiser?

 

Compreender as regras e os limites para o aumento de renda é crucial para ambas as partes. Vamos explorar como funciona a atualização de renda, quanto pode aumentar anualmente, como contestar aumentos e o que acontece se o senhorio decidir não renovar o contrato.

 Como funciona a atualização de renda?

A atualização de renda não é algo que o senhorio pode fazer aleatoriamente. Existem regras específicas estabelecidas por lei para garantir que os inquilinos não sejam surpreendidos por aumentos inesperados.

 Periodicidade e Aviso Prévio

Normalmente, a renda pode ser atualizada anualmente. O senhorio deve notificar o inquilino por escrito com uma antecedência mínima de 30 dias antes de implementar qualquer aumento. Este aviso deve especificar o valor da nova renda e a data a partir da qual será aplicada.

O aumento deve seguir o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), publicado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Este índice reflete a variação do custo de vida e é o parâmetro legal para ajustar a renda de forma justa. Ler mais