O Direito do Consumidor é um Direito de resistência! A assertiva parece óbvia para muitos, nem tanto para outros e, talvez, absurda para setores remanescentes da sociedade brasileira. O óbvio, contudo, precisa ser entoado, ainda mais em tempos nos quais a melhor hermenêutica parece sujeitar-se à simpatia desta ou daquela matriz teórica, tendo que se adequar às imposições trazidas por modelos que predam o Direito e oferecem soluções que escapam à normatividade jurídica e ao correlato dever de accountability.
Aliás, não é demais resgatar aqui outra questão que ulula: os
intérpretes não são livres para decidirem como entendem. Mas esse não é o
mote deste texto e por isso retoma-se o argumento principal: como
sobram teorias e faltam discussões quando se tem em mente aspectos
basilares do Direito do Consumidor brasileiro. Ler mais
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