Diário da República n.º 102/2024, Série I de 2024-05-27
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Define a localização e promove o desenvolvimento do Aeroporto Luís de Camões.
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Prevê medidas para reforçar a capacidade do Aeroporto Humberto Delgado.
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Mandata a Infraestruturas de Portugal, S. A., para concluir os estudos da terceira travessia do Tejo e da ligação de alta velocidade entre Lisboa e Madrid.
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Entrada em vigor do Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a América Central, por outro, assinado em Tegucigalpa, em 29 de junho de 2012.
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