Departamentos de Investigação vão ter gabinetes para atendimento de vítimas de violência doméstica

 

O parlamentou aprovou hoje, por unanimidade, uma resolução apresentada pela deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, pela criação de gabinetes de atendimento à vítima de violência doméstica nos DIAP em todas as comarcas.

Nesta iniciativa, recomenda-se ao Governo que tome diligências para assegurar, até ao final do próximo ano, a criação em todas as comarcas judiciais no território nacional de gabinetes de atendimento à vítima de violência doméstica nos departamentos de investigação e ação penal (DIAP).

No diploma, refere-se que em 07 de março de 2019, na sequência da celebração de um protocolo entre o Ministério da Justiça e a Procuradoria-Geral da República, foram criados nos DIAP dotados de secção especializada de tramitação de inquéritos por crimes de violência doméstica ou de crimes de violência baseada no género gabinetes de atendimento à vítima (GAV) de apoio ao Ministério Público. Ler mais