Contribuintes com incapacidades físicas estão a ser notificados pelo Fisco para entregarem novamente comprovativo

 Milhares de contribuintes com incapacidades estão a ser notificados pelas Finanças para nova entrega do comprovativo médico de grau de deficiência, denuncia a Frente Comum, independentemente deste já ter sido previamente comunicado à Autoridade Tributária

Milhares de contribuintes com incapacidades físicas estão a ser notificados pela Autoridade Tributária (AT) para procederem à entrega do comprovativo médico junto das Finanças, denunciou a Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública em comunicado desta terça-feira, 14 de maio.

Segundo a federação de sindicatos da Função Pública, “milhares de cidadãos com deficiência física relevante, devidamente comprovada pelos Serviços Locais de Finanças e confirmada nos dados cadastrais da AT foram notificados indevidamente (…) de que a sua declaração mod. 3 de IRS relativa a 2023 foi considerada divergente e que se devem dirigir aos serviços para apresentar o atestado multiusos comprovativo da sua situação de deficiência". Ler mais