Diário de 16-4-2024

 

República n.º 75/2024, Série I de 2024-04-16

Declaração n.º 3/2024/1

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Renúncia de vogal da Comissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública.

Declaração n.º 4/2024/1

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Renúncia de membro suplente da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos.