A segurança é direito fundamental dos cidadãos: mora em permanência no espírito de todos e no coração de cada um; inscreve-se na letra fria da Constituição Política.
A segurança que se reclama quando em circulação por entre vias de distinto perfil, das estradas rurais às auto-estradas. Que as estradas têm sido um sorvedouro de jovens ao longo de tão fatídico ano.
A segurança, declarado objectivo do mercado de consumo, onde riscos e perigos espreitam, que há que reforçar a todo o transe.
Dos presentes, outrora na órbita do Deus-Menino e hoje às mãos do profano Pai-Natal, às iguarias que “povoam”, a seu modo e com as diferenças que naturalmente se reconhecem, as mesas das distintas famílias que habitam este espaço… há que afirmar sem rebuços a segurança como primacial objectivo!
A segurança em particular se de brinquedos se tratar.
Há brinquedos menos inocentes que as crianças, como outrora dolorosamente se reconhecia: há brinquedos que ferem, brinquedos que matam!
Não há na asserção qualquer excesso, descomedimento ou exagero!
Não escasseiam exemplos para ilustrar tão cruenta realidade…
Peculiares cuidados em razão, pois, da condição das crianças. Mais de 60 000 vítimas de brinquedos inseguros em 2022, negra realidade, calculadamente ponderada, no espaço da União, que importa não avolumar.
Brinquedos seguros, eis o apelo, que obedeçam aos requisitos das normas a em vigor, que garantam as crianças contra indesejáveis sinistros de tão nefastas repercussões.
A MATTEL teve de recolher, há anos, cerca de 22 milhões porque desprovidos de requisitos de segurança: oriundos, em geral, da China, onde tais requisitos amiúde se ignoram!
A União Europeia reforçou as normas.
No entanto, todo o cuidado é pouco: a mera aposição do logo CE pode nada querer significar ante as fraudes que amiúde se registam e desmesuradamente se ampliam…
Dos sinistros registados no sistema RAPEX [vide Agenda Europeia do Consumidor (2021/25)], mais de 33% atingem crianças pelas especificidades que lhes são próprias.
“O Diabo deu um tiro com a tranca de uma porta”, diz o povo na sua sabedoria milenar!
Peculiares cautelas para que se não haja de chorar as perdas causadas por incúria, trate-se de importador, de distribuidor, de retalhista ou do próprio consumidor.
Para que se não observe o tão estafado:
“Depois de casa arrombada, trancas à porta”!
Cuidados reforçados nos brinquedos para crianças até aos 3 anos de idade: as peças decomponíveis, porque minúsculas, podem afectar seriamente crianças cujo poder de autodefesa é nulo; desde que caibam no diâmetro de uma moeda ligeiramente superior à de 2 € são em absoluto de rejeitar…
Ademais, deve haver advertências específicas nesse peculiar domínio.
As famílias não podem de todo permitir-se encarar com ligeireza, estas coisas.
As autoridades não podem, de análogo modo, descartar a vigilância que mister será exercer sobre o mercado. A Autoridade de Segurança Económica tem de permanecer particularmente desperta para o fenómeno, como lhe compete, aliás.
E há já notícias recentes de brinquedos que por inobservarem as regras terão sido já retirados do mercado pela Autoridade que nele superintende,
Os brinquedos de outrora, por mais toscos, mais rústicos, que se apresentassem, não comportavam, é facto, riscos de maior. Algo que hoje não sucede. Com arestas salientes, cortantes, com tintagens tóxicas, com superfícies que se partem e deixam a nu pontas salientes, de tudo um pouco, neste mercado multitudinário, em que a segurança tem, sob múltiplas formas, de se reforçar. De se reforçar, sublinhe-se!
Segurança nas iguarias das Festividades, segurança portas adentro para evitar os acidentes domésticos, segurança nas vias, segurança na circulação para que o negro das faixas de rodagem se não mescle do sangue inocente de tantos… como vem assustadoramente acontecendo ao longo do ano que transcorre. Houve um agravamento da sinistralidade rodoviária, que há que frear, que há que sustar!
Que a segurança se afirme em todas as suas vertentes. E as crianças ocupem a o lugar cimeiro de entre as preocupações reinantes!
Sem ignorar nesta falaciosa “sociedade da abundância” os que nada têm: nem tecto, nem agasalho, nem o sabor das iguarias… para além do solidário e residual bacalhau da Consoada que almas caridosas ainda se aprestam a servir-lhes!
Nesta Quadra ofereça… SEGURANÇA!
Mário Frota
presidente emérito da apDC – DIREITODO CONSUMO - Portugal
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