Diário da República n.º 220/2023, Série I de 2023-11-14
Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Audiómetros
Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Cinemómetros
Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal das Cisternas de Transporte Rodoviário e Ferroviário
Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Instrumentos de Medição da Pressão Arterial
Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Indicadores Automáticos de Referenciação do Nível de Líquidos
Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Instrumentos de Medição de Radiações Ionizantes
Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal das Medidas Materializadas de Massa (Pesos)
Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Manómetros para Pneumáticos de Veículos Automóveis
Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Manómetros, Vacuómetros e Manovacuómetros
Cria os Centros de Inovação e Incubação (CII)
Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 640.º do Código de Processo Civil, o Recorrente que impugna a decisão sobre a matéria de facto não está vinculado a indicar nas conclusões a decisão alternativa
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