Os alunos carenciados vão ter agora direito a pequeno-almoço grátis nas escolas. A medida surge de uma proposta de alteração do Partido Socialista ao Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).
"Aos alunos enquadrados no escalão da ação social escolar correspondente ao 1.º escalão de rendimentos para atribuição de abono de família é ainda assegurado o fornecimento de pequeno-almoço", pode ler-se na proposta do grupo parlamentar socialista.
A medida "aplica-se às crianças e aos alunos que frequentem a
educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário em
estabelecimentos de ensino públicos ou particulares", refere o respetivo
decreto-lei. Ler mais
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