Os seguros de saúde privados não devem ser confundidos com planos de saúde, comummente designados por cartões de saúde. A classe média, toma-os sem estar perfeitamente informados desta diferença.
O sistema de saúde português baseia-se no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e nos Serviços Regionais de Saúde (SRS) das Regiões Autónomas, seguindo, em linhas gerais, um modelo de sistema de saúde de Beveridge, do ponto de vista das fontes de financiamento para a prestação de cuidados de saúde. Este coexiste com outros dois sistemas, os esquemas especiais de seguro para determinadas profissões e empresas (ADSE e outros subsistemas de saúde) e os Seguros de Saúde Voluntários (SSV). Não obstante, deve reconhecer-se, além disso, como importante fonte de financiamento os pagamentos diretos pelas famílias, out-of-pocket expenses.
Em Portugal, a criação do SNS, com o pressuposto de cobertura
universal, não previa um papel para a existência de um seguro
alternativo e, ainda hoje, os seguros de saúde são complementares ao
SNS, em conformidade com o disposto na Base 27 da Lei n.º 95/2019 de 4
de setembro da Lei de Bases da Saúde. Contudo, a importância dos
seguros de saúde, como modelo de financiamento, foi crescendo, tendo
sido assumida pelo Estado a necessidade de facilitação a alternativas ao
SNS, conforme previsto igualmente na Lei de Bases da Saúde. Note-se que
o incentivo ao seguro de saúde começou a ser discutido e promovido no
final dos anos 80 e, principalmente, nos anos 90, em programas de
governo, na legislação e em estudos. Ler mais
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