a República n.º 52/2023, Série I de 2023-03-14
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, INFRAESTRUTURAS E COESÃO TERRITORIAL
Aprova as especificações técnicas da informação a carregar pelas empresas que oferecem redes públicas de comunicações eletrónicas
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2012/M, de 25 de outubro, que aprova normas para a proteção dos cidadãos e medidas para a redução da oferta de «drogas legais»
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