Diário de 13-3-2023

 

Diário da República n.º 51/2023, Série I de 2023-03-13

Decreto do Presidente da República n.º 25/2023

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Nomeia o embaixador Jorge Ayres Roza de Oliveira como Embaixador de Portugal não residente na Bósnia-Herzegovina

Decreto do Presidente da República n.º 26/2023

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Nomeia o embaixador Francisco António Duarte Lopes como Embaixador de Portugal não residente nas Bahamas

Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2023/M

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO

Regulamenta o regime de reembolso de despesas de cuidados ou serviços de saúde aos beneficiários do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira