quinta-feira, 23 de fevereiro de 2023

ontratos de renda antigos ficam congelados para proteger os inquilinos

 A ministra da Habitação, Marina Gonçalves, revelou hoje que os contratos antigos vão ficar, de forma definitiva, fora do atual regime de arrendamento, para proteger os inquilinos, a maioria idosos.

Numa entrevista ao Público e à Rádio Renascença hoje divulgada, a governante explica que esta medida, que faz parte do pacote legislativo 'Mais Habitação', inclui, como contrapartida, uma compensação a ser paga aos senhorios pela não atualização das rendas cuja forma de cálculo ainda está a ser estudada.

"Para além de duas medidas mais imediatas, que são a isenção em sede de IRS e a isenção em sede de IMI [Imposto Municipal sobre os Imóveis], há esta terceira componente, que é o aumento da renda ser feito através de uma compensação do Estado ao senhorio", explica Marina Gonçalves, adiantando que o Governo ainda está a estudar a matéria para perceber quantos contratos serão abrangidos. Ler mais

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