A proposta de lei, que será submetida ao Parlamento, foi aprovada pelo Conselho de Ministros.
O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, uma proposta de lei a submeter à Assembleia da República, que visa aprovar um novo regime jurídico para o serviço público de transporte de passageiros em táxi.
Em comunicado, o Executivo explica que esta medida visa introduzir modernizar o setor e responder às necessidades dos clientes:
"Com esta proposta de lei pretende-se, por um lado, introduzir
reformas na atividade deste setor que permitam uma efetiva modernização
e, por outro, responder às necessidades dos consumidores e da sociedade,
aos desenvolvimentos tecnológicos e organizacionais, bem como aos
desafios ambientais das alterações climáticas e de descarbonização",
pode ler-se no documento. Ler mais
Sem comentários:
Enviar um comentário