Diário da República n.º 40/2023, Série I de 2023-02-24
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece as normas gerais do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum de Portugal
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Integra a Portugal Film Commission no Instituto do Cinema e Audiovisual, I. P.
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Extingue o Fundo de Pensões do Pessoal da Caixa Geral de Depósitos
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Altera o regime remuneratório aplicável à prestação de trabalho suplementar realizado por médicos nos serviços de urgência
FINANÇAS, ECONOMIA E MAR E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Estabelece a atualização extraordinária do preço dos contratos de aquisição de serviços com duração plurianual
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