Diário de 10-2-2023

 

Diário da República n.º 30/2023, Série I de 2023-02-10

Decreto-Lei n.º 11/2023

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Procede à reforma e simplificação dos licenciamentos ambientais

Resumo em Linguagem Clara

Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2023

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria as estruturas de missão dos programas temáticos, regionais do continente, de Assistência Técnica e do Programa do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração para o período de programação 2021-2027

Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2023

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria a estrutura de missão para a gestão do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum de Portugal no continente

Portaria n.º 43/2023

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E ECONOMIA E MAR

Procede à primeira alteração ao Regulamento do Sistema de Incentivos «Empresas 4.0», aprovado pela Portaria n.º 135-A/2022, de 1 de abril

Portaria n.º 44/2023

ECONOMIA E MAR E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Primeira alteração à Portaria n.º 26/2022, de 10 de janeiro, que cria e regula a medida Empreende XXI

Portaria n.º 45/2023

EDUCAÇÃO E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 61/2022, de 31 de janeiro, que regula o reconhecimento, a validação e a certificação de competências no âmbito do Programa Qualifica