UE aprova novas regras que protegem direitos dos utilizadores online

O Conselho da União Europeia (UE) aprovou esta terça-feira oficialmente a nova Lei dos Serviços Digitais, para proteger os direitos fundamentais dos utilizadores online, uma legislação inédita para o espaço digital, que responsabiliza plataformas por conteúdos ilegais e prejudiciais.

"O Conselho deu hoje um passo importante para garantir um ambiente online mais seguro ao aprovar a Lei dos Serviços Digitais. Esta lei protege o espaço digital contra a difusão de conteúdos ilegais e assegura a proteção dos direitos fundamentais dos utilizadores" ao nível da UE, indica em comunicado a estrutura que junta os Estados-membros. Ler mais