Medidas são uma resposta à subida dos preços.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou, esta segunda-feira, um decreto da Assembleia da República que inclui várias medidas de apoio às famílias, que vão desde o 'travão' às rendas à redução do IVA da eletricidade, passando também pela atualização das pensões no próximo ano.
"Sublinhando a importância e urgência das medidas aprovadas e tendo
em consideração a Jurisprudência do Tribunal Constitucional em matéria
de pensões, o Presidente da República promulgou hoje o decreto da
Assembleia da República que determina o coeficiente de atualização de rendas para 2023, cria um apoio extraordinário ao arrendamento, reduz o IVA no fornecimento de eletricidade, estabelece um regime transitório de atualização das pensões, estabelece um regime de resgate de planos de poupança e determina a impenhorabilidade de apoios às famílias", pode ler-se numa nota publicada no site da Presidência. Ler mais
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