PGR abriu mais de 1500 processos por exposição da vida íntima. Divulgação de "nudes" deve ser considerada crime?

 

As queixas por partilha não consentida de imagens de cariz sexual têm vindo a aumentar. Contudo, ainda há muitas pessoas que não sabem que podem denunciar o sucedido — ou que não o fazem por receio. Em Portugal, a divulgação de "nudes" ainda não é crime por si só, mas o Parlamento vai debater o tema. 

Segundo o Jornal de Notícias (JN), em 2021 a Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu 770 inquéritos por crime de devassa da vida privada e 795 inquéritos pelo crime de gravações e fotografias ilícitas.

Feitas as contas, são 1565 processos no total, que incluem a divulgação de imagens íntimas, as chamadas "nudes" — um caso em concreto que não é considerado crime em Portugal por si só.

Todavia, vários partidos querem alterar o Código Penal para proteger as vítimas. Nesse sentido, o tema vai estar esta quarta-feira em debate no Parlamento. Assim, um Projeto de Lei do Chega "reforça a protecção das vítimas de devassa da vida privada por meio de partilha não consentida de conteúdos de cariz sexual" e outro do PAN "prevê o crime de divulgação não consentida de conteúdo de natureza íntima ou sexual, alterando o Código Penal". Ler mais